Uma das dúvidas mais comuns entre estrangeiros que vivem em Portugal é se seus filhos, nascidos no país, terão automaticamente a nacionalidade portuguesa. A resposta é: depende! A Lei da Nacionalidade portuguesa estabelece critérios específicos para que uma criança nascida em território português tenha direito à nacionalidade. Vamos esclarecer esses critérios.
O que Diz a Lei da Nacionalidade?
De acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, têm direito à nacionalidade os “indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou que aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano”.
Em outras palavras, para que filhos de pais estrangeiros nascidos em Portugal tenham direito à cidadania portuguesa, é necessário que um dos pais atenda a um dos seguintes requisitos:
Requisitos para Que o Filho Seja Português:
- O progenitor tem título de residência legal na data do nascimento: Não importa por quanto tempo o pai ou a mãe vive em Portugal, basta que tenha um título de residência válido no momento do nascimento da criança.
- O progenitor reside em Portugal há pelo menos um ano, independentemente do título: Mesmo que um dos pais não tenha título de residência, se conseguir comprovar que reside legalmente em Portugal há pelo menos um ano na data de nascimento do filho, a criança poderá adquirir a nacionalidade portuguesa.
E Se Nenhum dos Requisitos For Cumprido?
Caso os pais não consigam comprovar nenhuma das situações acima, mesmo que a criança tenha nascido em Portugal, ela não terá direito à nacionalidade portuguesa automaticamente. Nesses casos, os pais podem buscar outras alternativas legais para a regularização da situação da criança no país.
Conclusão
Se você está planejando ter um filho em Portugal, é importante entender os critérios que determinam o direito à nacionalidade portuguesa. Garantir que um dos pais tenha residência legal ou comprove que vive no país há mais de um ano pode ser a chave para que seu filho seja português desde o nascimento.
Para mais informações ou dúvidas sobre o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal, entre em contato conosco. Estamos prontos para orientar e ajudar no processo!